Atualizado em 23 de Novembro de 2017
Termos e Condições de Uso
A empresa PRIDIA PORTAIS NA INTERNET LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 16.933.286/0001-06, com sede na Rua Rio Grande, 769 – Vila Mariana – São Paulo, SP – CEP 04018-022, doravante denominada simplesmente “PRIDIA”, e, de outro lado, o cliente qualificado no momento da compra dos produtos, doravante denominado simplesmente “CLIENTE”. “PRIDIA” e o “CLIENTE” são denominados conjuntamente “Partes”;
Considerando que a PRIDIA é uma empresa que realiza vendas pela internet de fotografias digitais e álbuns de fotografia, as quais são captadas nas festas de formatura de instituições de ensino na cidade de São Paulo;
Considerando o interesse do CLIENTE na compra dos produtos oferecidos pela PRIDIA, indicados através de seu website e em seus canais de vendas;
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente da empresa PRIDIA (fotos.pridia.com.br).
Nesta página, você vai encontrar os termos e condições sobre os quais nós, da PRIDIA, prestamos nossos serviços. Por favor, leia estes Termos e Condições de Uso com cautela antes de fazer pedidos de produtos através do website da PRIDIA.
O CLIENTE deve estar ciente de que, ao fazer seus pedidos pelo website, estará, automaticamente, concordando com os Termos e Condições de Uso. A recusa na aceitação destes Termos e Condições de Uso impedirá que você faça pedidos de produtos do nosso website.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA NATUREZA E OBJETO
1.1. Este Termo se aplica para regular o uso dos serviços oferecidos pela PRIDIA aos CLIENTES, qual seja, possibilitar e disponibilizar aos CLIENTES devidamente cadastrados, a escolha de fotografias digitais e/ou álbuns físicos de fotografia para serem entregues em domicílio, através de um sistema on-line que encaminha os pedidos efetuados por tais clientes.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO CADASTRO
2.1. O CLIENTE para utilizar os serviços acima descritos, deverá fornecer as informações requisitas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações prestadas, que poderão ser verificadas, a qualquer momento, através do website da PRIDIA.
2.2. Na hipótese de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem como na hipótese de negativa em corrigi-las ou enviar a documentação que comprove a correção, a PRIDIA se reserva no direito de não concluir o cadastramento em curso, ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o CLIENTE de utilizar os serviços on-line até que, a critério da PRIDIA, a situação já esteja regularizada. A PRIDIA se reserva no direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectadas irregularidades e ilegalidades que, em seu critério, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para seus CLIENTES. Com o mesmo procedimento, agirá a PRIDIA, caso constate o descumprimento pelo CLIENTE, de qualquer obrigação prevista no presente Termo.
2.3. Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o CLIENTE terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados estes que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso do login e senha de sua titularidade.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – FALE CONOSCO
3.1. O CLIENTE dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações atinentes ao seu pedido ou outras informações disponibilizadas no site. O FALE CONOSCO poderá ser acionado por meio de formulário do site ou envio de e-mail para [email protected].
4. CLÁUSULA QUARTA – DA POLÍTICA DE ENTREGA
4.1. O prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. A PRIDIA, usualmente, entregará os produtos no horário comercial, entretanto, poderá, dependendo da região com a qual teve origem o pedido, flexibilizar seus prazos de entrega, os entregando fora do horário comercialmente estabelecido.
4.2. A PRIDIA responsabiliza-se a realizar apenas uma tentativa de entrega no local informado pelo CLIENTE. Caso não seja possível entregar o pedido na primeira tentativa, o reagendando correrá única e exclusivamente às expensas do CLIENTE, o qual deverá alinhar, conforme o caso e necessidades da PRIDIA, um prazo maior para o recebimento do pedido.
4.3. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento.
5. CLÁUSULA QUINTA – DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
5.1. Ao CLIENTE será concedido o exercício do direito de arrependimento da compra do álbum físico em consonância com as disposições da legislação consumerista, no intuito de proceder-se a devolução do produto solicitado, hipótese na qual deverão ser respeitadas as seguintes condições:
a) o prazo de desistência é de 7 (sete) dias contados do recebimento do produto, à teor do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor;
b) em caso de devolução, a ser solicitada através do Fale Conosco, o produto deverá ser devolvido à PRIDIA na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).
5.2. Após a chegada do produto ao estabelecimento da PRIDIA, a mesma verificará se os requisitos acima citados foram cumpridos. Em caso afirmativo, providenciará a restituição do valor total da compra.
5.3. Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do CLIENTE realizado pela PRIDIA, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobranças de parcelas futuras pela administradora do cartão, o CLIENTE não será exonerado, uma vez que a PRIDIA, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês de cancelamento.
5.4. A PRIDIA esquiva-se da obrigação de cancelar qualquer produto requisitado pelo CLIENTE, ao qual não atenda as condições estipuladas nos itens supracitados.
5.5. Não se aplicam à presente política de cancelamento e direito de cancelamento os produtos digitais comercializado no site da PRIDIA.
6. CLÁUSULA SEXTA – DOS PRAZOS DE ENTREGA
6.1. Para compras pagas com cartão de crédito, o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até um dia corrido. Em caso de divergência cadastral, a PRIDIA entrará em contato com o comprador.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS GARANTIAS SOBRE OS PRODUTOS
7.1. A PRIDIA responsabiliza-se somente pelas garantias e orientações fornecidas através de seu website e demais informações previstas nos rótulos dos seus produtos ora comercializados.
7.2. A PRIDIA, por este instrumento, não reconhece a existência de qualquer garantia implícita ou explícita ao CLIENTE ou a terceiros relativamente aos seus produtos. A PRIDIA também não reconhece a existência de quaisquer garantias implícitas, incluindo, mas não limitadas a, garantias relativas a direitos, comercialização ou conveniência para fins específicos para os produtos.
8. CLÁUSULA OITAVA – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. A PRIDIA toma muito cuidado para garantir que a informação disponível neste website é correta e livre de erros. Se algum erro vier a ocorrer, pedimos desculpas. A PRIDIA não pode garantir que o uso do site será livre de erros. A PRIDIA envidará seus melhores esforços para corrigir tais erros de maneira rápida. A PRIDIA não se responsabiliza por qualquer garantia implícita ou expressa, e que seu site e seus serviços oferecidos estejam livres de erros operacionais.
8.2. Ao aceitar estes termos de uso, você concorda em liberar-nos de qualquer responsabilidade derivada do uso de informações de terceiros, ou o uso de qualquer site de terceiros.
8.3. Se a PRIDIA for considerada responsável por qualquer perda ou dano causado ao CLIENTE, tal responsabilidade é limitada ao valor que o CLIENTE paga para ter os bens e serviços pertinentes. A PRIDIA não pode aceitar qualquer responsabilidade por qualquer dano, perda ou despesa, incluindo qualquer perda direta ou indireta, como a perda de lucros para o CLIENTE, de qualquer ato decorrente de sua operação.
8.4. A PRIDIA não aceita qualquer responsabilidade por eventuais atrasos, falhas, erros ou omissões ou perda de informação transmitida, vírus ou outra contaminação ou propriedades destrutivas transmitidos para o CLIENTE ou seu sistema de computador através do nosso website.
8.5. A PRIDIA não se responsabiliza por qualquer falha ou atraso na execução dos serviços ou entrega de mercadorias, quando tal falha surge como resultado de qualquer ato ou omissão, que esteja fora de seu controle razoável, como todos os eventos avassaladores e inevitáveis causados direta e exclusivamente pelas forças de natureza, que não podem ser previstos, nem controlados, nem impedidos pelo exercício de prudência, diligência e cuidados, incluindo, mas não limitados a: guerra, motim, comoção civil; cumprimento de qualquer lei ou ordem governamental, norma, regulamento ou a direção e os atos de terceiros.
8.6. A PRIDIA tem tomado todas as medidas razoáveis para evitar fraudes na Internet e garantir que todos os dados coletados do CLIENTE sejam armazenados de forma segura. No entanto, a PRIDIA não pode ser responsabilizada em caso de interferências externas, tais como: ataques de hackers, cyberrisk e outras formas de inconsistências encontradas em sistemas de computação em nuvem.
8.7. Se eventualmente a PRIDIA entender que houve abuso do uso de vouchers e/ou código de descontos ou em casos de suspeita de fraude, poderá determinar que o CLIENTE seja bloqueado imediatamente e a PRIDIA reserva-se no direito de recusar pedidos futuros do mesmo. Além disso, caso exista um abuso na utilização de vouchers ou códigos de desconto, a PRIDIA reserva-se no direito de indenizar seus infratores.
9. CLÁUSULA NONA – DOS DIREITOS AUTORAIS
9.1. Não lhe é autorizado utilizar quaisquer dos materiais deste Website ou o próprio Website, para fins comerciais, sem que a PRIDIA lhe conceda uma licença específica para esse fim.
9.2. Nenhuma parte deste Website pode ser reproduzida e/ou armazenada em qualquer outro Website ou incluída em qualquer outro sistema ou serviço de recuperação eletrônico público ou privado, sem a autorização prévia por escrito da PRIDIA.
9.3. Quaisquer direitos não expressamente previstos neste Termos e Condições de Uso são reservados à PRIDIA.
10. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO
10.1. Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente pela Lei nº 8078/90 - Código de Defesa do Consumidor. Lei de vendas online.
10.2. Estes Termos e Condições de Uso e qualquer documento expressamente neles mencionado constituem a totalidade do acordo celebrado entre a PRIDIA e o CLIENTE e substitui todas as discussões, correspondências, negociações, acordos prévios, entendimentos e/ou contratos anteriores com relação ao objeto do contrato.
10.3. Desde já todas as partes interessadas elegem o foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias.
